Termos e Condições de Venda
1. Introdução
Bem-vindo à La Pipoka (doravante designada como “Nós”, “Nosso” ou “A Loja”). Ao aceder ou utilizar o nosso website e ao efetuar qualquer compra, o Cliente (doravante designado como “O Cliente” ou “O Utilizador”) concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Venda.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
2.1. Os presentes Termos e Condições regem exclusivamente a compra e venda dos produtos (malas, bolsas e acessórios) comercializados através do nosso website.
2.2. A Loja reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e aplicam-se a todas as transações efetuadas após a data de publicação.
3. Informação sobre Produtos e Preços
3.1. Produtos: Esforçamo-nos para garantir que a descrição e as imagens dos produtos artesanais (malas, bolsas) sejam o mais precisas possível. Contudo, devido à natureza artesanal dos nossos artigos, pequenas variações de cor, padrão ou posicionamento do corte do tecido poderão ocorrer.
3.2. Preços: Todos os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços não incluem despesas de envio, que serão adicionadas ao valor total da encomenda no checkout.
3.3. Promoções: As ofertas promocionais são válidas apenas para o período e condições especificadas em cada promoção.
4. Processo de Encomenda e Pagamento
4.1. Encomenda: A encomenda é finalizada quando o Cliente preenche o processo de compra no nosso website e o pagamento é efetuado com sucesso.
4.2. Disponibilidade: A expedição dos produtos encomendados está sujeita à disponibilidade dos mesmos. Em caso de rutura de stock, o Cliente será contactado e ser-lhe-á apresentado um prazo de entrega ou o reembolso total do valor pago.
4.3. Métodos de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: [Ex: Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito/Débito, PayPal].
5. Envio e Entrega
5.1. Prazos: O prazo de envio é de [X] dias úteis após a confirmação do pagamento, acrescido do tempo de entrega da transportadora, que varia consoante o destino. [Ajustar se os produtos são feitos por encomenda.]
5.2. Custos de Envio: Os custos são calculados com base no peso, volume e destino da encomenda e serão claramente apresentados no checkout.
5.3. Responsabilidade: A expedição das encomendas é feita através de transportadora externa. A Loja não se responsabiliza por atrasos na entrega que sejam da responsabilidade da transportadora ou por motivos de força maior.
6. Política de Trocas e Devoluções (Direito de Livre Resolução)
6.1. Direito de Resolução: O Cliente tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo (conforme a legislação em vigor).
6.2. Condição dos Produtos: Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, sem sinais de uso, e com a embalagem e etiquetas originais intactas.
6.3. Processo de Devolução: O Cliente deverá comunicar a sua intenção de devolução por escrito para [LaPipoka@gmail.com]. Os custos de devolução do artigo ficam a cargo do Cliente.
6.4. Reembolso: Após a receção e verificação do estado dos bens, o reembolso do valor da compra (excluindo custos de envio iniciais) será efetuado num prazo máximo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
6.5. Trocas: As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se o Cliente desejar uma troca, deve seguir o processo de devolução e efetuar uma nova compra.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo presente no website – incluindo, mas não se limitando a, logótipos, design, texto, imagens e padrões das malas – é propriedade de LaPipoka e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos, sem o nosso consentimento prévio e escrito, é estritamente proibida.
8. Tratamento de Dados Pessoais
8.1. O tratamento dos dados pessoais dos Clientes rege-se pela nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível no website e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
9.1. As presentes Condições Gerais de Venda e todas as transações são regidas pela Lei Portuguesa.
9.2. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.
9.3. Para a resolução de qualquer questão ou divergência, é competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.
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