Termos e Condições de Venda
1. Introdução
Bem-vindo à La Pipoka (doravante designada como “Nós”, “Nosso” ou “A Loja”). Ao aceder ou utilizar o nosso website e ao efetuar qualquer compra, o Cliente (doravante designado como “O Cliente” ou “O Utilizador”) concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Venda.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
2.1. Os presentes Termos e Condições regem exclusivamente a compra e venda dos produtos (malas, bolsas e acessórios) comercializados através do nosso website.
2.2. A Loja reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e aplicam-se a todas as transações efetuadas após a data de publicação.
3. Informação sobre Produtos e Preços
3.1. Produtos: Esforçamo-nos para garantir que a descrição e as imagens dos produtos artesanais (malas, bolsas) sejam o mais precisas possível. Contudo, devido à natureza artesanal dos nossos artigos, pequenas variações de cor, padrão ou posicionamento do corte do tecido poderão ocorrer.
3.2. Preços: Todos os preços apresentados estão em Euros (€) esão isentos de Iva (de acordo com Artº 53 de Isenção de Iva). Os preços não incluem despesas de envio, que serão adicionadas ao valor total da encomenda no checkout.
3.3. Promoções: As ofertas promocionais são válidas apenas para o período e condições especificadas em cada promoção.
4. Processo de Encomenda e Pagamento
4.1. Encomenda: A encomenda é finalizada quando o Cliente preenche o processo de compra no nosso website e o pagamento é efetuado com sucesso.
4.2. Disponibilidade: A expedição dos produtos encomendados está sujeita à disponibilidade dos mesmos. Em caso de rutura de stock, o Cliente será contactado e ser-lhe-á apresentado um prazo de entrega ou o reembolso total do valor pago.
4.3. Métodos de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária.
5. Envio e Entrega
5.1. Prazos: O prazo de envio é de [X] dias úteis após a confirmação do pagamento, acrescido do tempo de entrega da transportadora, que varia consoante o destino.
5.2. Custos de Envio: Os custos são calculados com base no peso, volume e destino da encomenda e serão claramente apresentados no checkout.
5.3. Responsabilidade: A expedição das encomendas é feita através de transportadora externa. A Loja não se responsabiliza por atrasos na entrega que sejam da responsabilidade da transportadora ou por motivos de força maior.
6. Política de Trocas e Devoluções (Direito de Livre Resolução)
6.1. Direito de Resolução: O Cliente tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo (conforme a legislação em vigor).
6.2. Condição dos Produtos: Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, sem sinais de uso, e com a embalagem e etiquetas originais intactas.
6.3. Processo de Devolução: O Cliente deverá comunicar a sua intenção de devolução por escrito para [lapipoka.store1@gmail.com]. Os custos de devolução do artigo ficam a cargo do Cliente.
6.4. Reembolso: Após a receção e verificação do estado dos bens, o reembolso do valor da compra (excluindo custos de envio iniciais) será efetuado num prazo máximo de 14 dias através de transferência bancária.
6.5. Trocas: As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se o Cliente desejar uma troca, deve seguir o processo de devolução e efetuar uma nova compra.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo presente no website – incluindo, mas não se limitando a, logótipos, design, texto, imagens e padrões das malas – é propriedade de LaPipoka e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos, sem o nosso consentimento prévio e escrito, é estritamente proibida.
8. Tratamento de Dados Pessoais
8.1. O tratamento dos dados pessoais dos Clientes rege-se pela nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível no website e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
9.1. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em 15. Lei, Foro e Resolução Alternativa de Litígios
9.2. As presentes Condições Gerais de Venda e todas as transações são regidas pela Lei Portuguesa.Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestas Condições Gerais aplica-se o disposto na legislação postal especial e complementar.
9.3. Em caso de litígio, o consumidor, conforme definido na alínea c) do Artigo 3.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro, poderá submeter a sua resolução à apreciação de um dos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
a) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
www.centroarbitragemlisboa.pt
b) Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.cniacc.pt
c) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
www.cicap.pt
d) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
www.consumidoronline.pt
e) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM)
www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem
g) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA)
www.triave.pt
h) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
www.ciab.pt
i) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
https://arbitragem.autonoma.pt
Dados retirados da lista de entidades de resolução alternativa de litígios constante do sítio eletrónico da Direção-Geral do Consumidor em julho de 2019. Em www.consumidor.pt pode consultar a lista atualizada.
9.4. Para a resolução de qualquer questão ou divergência, é competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.
Contacto: lapipoka.store1@gmail.com [962731168]
10.Informação Essencial ao Consumidor
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que estabelece o regime aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), garantimos total transparência e o pleno cumprimento da obrigação de informação pré-contratual. Assim, e em observância do disposto no seu artigo 4.º, n.º 1, alínea a), disponibilizamos de forma clara e acessível os elementos identificativos completos :www.Lapipoka.com, com sede na Rua do Alentejo 81 (CII7204) ,com a seguinte identificação fiscal: João Patronilho com NIF 215230388 e contacto de email [lapipoka.store1@gmail.com] e contacto telefónico 962731168, assegurando que tem sempre a informação necessária para uma compra informada e segura.